06/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
06/04/1994 |
Dep.Uebe Rezeck solicita urgência |
07/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
13/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (548) |
18/04/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (574) |
18/04/1994 |
Entrada na CCJ |
19/05/1994 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
23/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
24/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Junji Abe |
24/05/1994 |
Enviado ao Dep.Junji Abe (809) |
07/06/1994 |
Devolvido do Dep.Junji Abe (s/n) |
07/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (888) |
08/06/1994 |
Entrada na CAP |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - aprovada a urgência |
22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
22/06/1994 |
24ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
23/06/1994 |
Publicados os pareceres nº1039/94, da CCJ (RE) e nº 1040/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favoráveis ao PLC |
29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1064) |
29/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002) |
29/06/1994 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1070) |
01/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1037) |
08/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1108) |
13/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1116) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.568 |
26/07/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 759, de 25/07/94 |
04/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (706) |
29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (809) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |