23/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
31/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
04/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (459) |
06/04/1994 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/04/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1994 |
Entrada na CCJ |
13/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/04/1994 |
Enviado ao Deputado (586) |
25/04/1994 |
Entrada na CAP |
02/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
06/05/1994 |
Designado Relator Especialpela CAP o Deputado Hélio Ansaldo |
09/05/1994 |
Enviado ao Deputado (685) |
09/05/1994 |
Entrada na CFO |
11/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez |
17/05/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 837/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Walderlei Simionato; 838/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Hélio Ansaldo; e 839/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jayme Gimenez, todos favoráveis. |
07/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (869) |
07/06/1994 |
18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões. |
08/06/1994 |
Entrada na CCJ |
09/06/1994 |
Publicadas Emendas nº 01 e nº 02 do Deputado Luiz Azevedo - (DOE p.86) |
13/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
15/06/1994 |
Enviado ao Deputado (961) |
21/06/1994 |
Entrada na CAP |
27/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/07/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Jayme Gimenez |
02/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1154) |
03/08/1994 |
Entrada na CFO |
08/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (2100 |
15/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck |
16/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1270) |
18/08/1994 |
Recebido do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer, para designação de novo Relator (s/nº) |
22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Silveira |
22/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1347) |
25/08/1994 |
Recebido do Deputado Fernando Silveira, sem parecer, para nova designação de Relator (s/nº) |
29/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Mauro |
29/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1407) |
02/09/1994 |
Recebido do Deputado Fernando Mauro com parecer, para publicação (s/nº) |
02/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1455) |
03/09/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1402/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araújo, contrário à Emenda 1 e favorável à Emenda 2; 1403/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Jayme Gimenez, contrário às Emendas 1 e 2; e 1404/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Fernando Mauro, contrário às Emendas 1 e 2. |
19/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walderlei Simionato |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 307ª, no período de 25 de outubro a 16 de novembro de 1994, sem que tenha sido votado |
17/11/1994 |
309ª Sessão Ordinária - aprovado |
21/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1555) |
23/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
25/11/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.719 |
26/11/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 764, de 25/11/94 |
13/12/1994 |
Publicada errata da lei |
06/01/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (09) |
11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015 |