| 12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 04/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com emenda |
| 14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública |
| 22/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2131/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2132/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13/14) |
| 22/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |