13/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1214) |
23/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1363) |
24/08/1994 |
Entrada na CCJ |
19/10/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (511) |
20/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1716) |
21/10/1994 |
Publicado o parecer nº 1508/94, da CCJ, contrário ao PR. |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (805) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |