19/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer tramitação de urgência |
24/11/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
26/11/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Hilkias de Oliveira - DOE p.110 |
28/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1587) |
29/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
29/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1974) |
29/11/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
30/11/1994 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
01/12/1994 |
Entrada na CSP |
02/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº) |
06/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2059) |
07/12/1994 |
Publicados Pareceres nºs. 1882/94 de RE Deputado Vanderlei Simionato p/CCJ, favorável ao PL e contrário a emenda 01 e 1883/94 de RE Deputado Edson Ferrarini p/CSP, favorável ao PL e contrário a emenda 01 - DOE p.102 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1709) |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto,rejeitada a emanda |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (21880 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1719) |
17/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.764 |
19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2256) |
24/12/1994 |
Publicada Lei nº 8992, de 23/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
04/09/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para juntada de expediente do Tribunal de Justiça (s/nº) |
05/09/2000 |
Juntada cópia da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça que concedeu liminar na ADIN nº 76.072-0/9, suspendendo a eficácia e a vigência da Lei nº 8992, de 23/12/94. |
06/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14760/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |