12/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1563) |
23/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
23/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1920) |
23/11/1994 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (425) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |