27/06/2007
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE e Artigo 239, da "XII CRI"..
|
27/06/2007
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
05/07/2007
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
04/09/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos
|
09/09/2007
|
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ad referendum, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2008
|
Publicado Parecer nº 74/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado; expedição de ofícios à Procuradoria Geral e ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis; o arquivamento dos autos por não caber mais a sustação do contrato, ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 11)
|
18/02/2008
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2008
|