28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/03/2008 |
Recebido com parecer contrário. |
08/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/12/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CAP |
10/02/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Administração Pública |
11/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 110/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 111/09, de RE pela CAP, Deputado Enio Tatto- favorável à proposição. (DA p. 45) |
11/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/09/2009 |
Em fase de autógrafo para minuta. |
16/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009. |
17/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.546 (DA p. 35) |
17/09/2009 |
Aguardando Sanção |
07/10/2009 |
Publicada a mensagem nº 131, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31 |
07/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
08/10/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão. |
04/11/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
06/11/2009 |
Publicado parecer nº 2153, de 2009, de RE - CCJ, relator deputado Rui Falcão, favorável ao Projeto de Lei nº 623, de 2007, e contrário ao veto. DA pág. 39 |
10/11/2009 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |