14/12/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/1994 |
Publicado requerimento da Mesa Diretora solicitando a tramitação em regime de urgência para a proposição |
14/12/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1713) |
14/12/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2197) |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2207) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1722) |
15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL publicação da errata do parecer (2220) |
15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2165/994, do Congresso das Comissões formado pela CCJ e CFO, favorável ao PL |
15/12/1994 |
Publicado a errata do PL |
17/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.774 |
27/12/1994 |
Publicada Lei nº 8995, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |