01/12/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1677) |
12/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33,III da VII CRI) |
12/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2164) |
12/12/1994 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
21/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, VII C.R.I. |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (425) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |