29/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1651) |
06/02/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
06/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (58) |
06/02/1995 |
Entrada na CCJ |
27/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
20/04/1995 |
Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I. |
24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (572) |
25/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102 |