31/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 120 em 31/10/2007 |
31/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
08/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |
10/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3395/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição. (DA p.20) |
19/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |