| 01/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007 |
| 05/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 15/04/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/02/2009 |
Aprovado, conclusivamente, em 18/02/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 9) |
| 28/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 240/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 241/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.8) |
| 02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009. |
| 13/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.223 (DA p. 16) |
| 31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.471, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
| 03/04/2009 |
Arquive-se. |
| 29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |