14/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. ( ART. 33,III, da IX CRI) |
27/06/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/08/2000 |
Enviado à CTC. |
09/08/2000 |
Entrada na CTC. Ao Presidente para distribuição. |
09/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2000 |
Enviado à CTC. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1833/2000, da CCJ (Favorável); 1834/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.3/4) |
30/11/2000 |
89ª Sessão Extraordinária - aprovado |
01/12/2000 |
Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
01/12/2000 |
Devolvido com minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/12/2000 |
Ofício nº 7917/2000 entregue na ATL. |
09/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.796 (DA, p.10) |
26/12/2000 |
Entrada de Veto Total |
27/12/2000 |
Publicada a Mensagem nº 132/2000, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DOE, p.2) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 132/2000, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX CRI. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vaz de Lima |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à aprovação do PL e contrário ao veto total oposto.Enviado à CTC. |
20/02/2001 |
Reentrada na Comissão para apreciar o Veto. |
20/02/2001 |
Enviado ao Presidente para redistribuição. |
20/02/2001 |
Distribuído ao Dep. Zico Prado. Ao PC. |
21/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Devolvido à Comissão sem parecer. |
08/03/2001 |
Enviado ao PC em virtude de haver expirado o prazo na ALESP. |
08/03/2001 |
Devolvido sem parecer.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/03/2001 |
Publicado o parecer 156/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Vaz de Lima (Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.11) |
17/04/2001 |
46ª Sessão Ordinária: Rejeitado o projeto, mantido o veto |
18/04/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
11/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05283/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033 |