| 06/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/06/2007 |
| 11/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
| 24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
| 24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 07/12/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3396/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p.20) |
| 19/12/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |