05/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 05/06/2007 |
06/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
30/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
06/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
10/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/09/2007 |
104ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
11/09/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
12/09/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CCJ |
25/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marco Bertaiolli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
27/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
02/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAP |
08/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Administração Pública |
09/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
15/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2885/07, de RE pela CCJ, Deputado Marco Bertaiolli¿favorável à proposição; Parecer nº 2886/07, de RE pela CAP, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 2887/07, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 34) |
07/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/03/2008 |
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão. |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 24/04/2008. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.569 (DA p. 39) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
25/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 35/08, de 24/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
25/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |