31/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 31/05/2007 |
01/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário |
02/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
15/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
21/11/2007 |
Recebido com parecer contrário,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3106/07, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary -contrário à proposição. (DA p. 22/23) |
17/03/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI. |
23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |