01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2524/07, da CCJ e 2525/07, da CSH, favoráveis. (DA p. 20) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/09/2009 |
Em fase de autógrafo para minuta. |
16/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009. |
17/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.539 (DA p. 35) |
17/09/2009 |
Aguardando Sanção |
01/10/2009 |
Publicado Mensagem nº 121/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27 |
01/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
01/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/10/2009 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
06/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
06/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2009 |
Devolvido sem parecer. |
09/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rogério Nogueira. |
29/10/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto parcial, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2052/09, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 45) |
04/11/2009 |
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |