29/05/2007
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Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
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30/05/2007
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Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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01/06/2007
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Distribuído ao Deputado José Bittencourt
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19/06/2007
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Recebido com parecer do relator José Bittencourt propondo a realização de audiência pública com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o assunto, com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade civil., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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27/06/2007
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Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, propondo a realização de audiência pública com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o assunto, com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade civil.
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30/06/2007
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Publicado Parecer nº 929/07, da CDMA-propondo a relaização de audiência pública com o objetivo de promover ampla discussão com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade em geral. (DA p. 20)
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17/03/2011
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Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
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19/03/2011
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Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI. DA página 17.
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24/03/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021
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