08/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da IX CRI. |
19/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
20/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
21/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/06/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
29/06/2000 |
Enviado ao Autor. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/10/2001 |
Recebido com documentos. |
22/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Petterson Prado. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
03/12/2001 |
Entrada na CTC. |
05/12/2001 |
Distribuído para a Dep. Edna Macedo. |
07/11/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer na forma do substitutivo apresentado |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1296/2002, da CCJ (Favorável); 1297/2002, da CTC (Favorável, na forma do Substitutivo que apresenta) - (DA, p.9) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
05/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
05/12/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.516/02, da CR. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7116/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.565. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25565 |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.313, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |