29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007 |
30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p.12) |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.11) |
26/09/2008 |
Ao STAM, tendo em vista pedido de retirada pelo Autor. |
30/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.40)- Arquivado. |
07/10/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |