26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, "6" da 'XII C.R.I.'. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
29/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1730/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 20) |
29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária-regime de urgência nos termos do artigo 259-C, "caput", da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Levantada a Sessão. |
12/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/03/2008 |
23a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.518. (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 20/08, de 2/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31). |
03/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
07/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
23/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
29/04/2008 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
06/05/2008 |
57ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |