19/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
22/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1256) |
29/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
29/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (14100 |
29/08/1994 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ, sem parecer, para arquivamento (s/nº) |
22/03/1995 |
Arquivado nos termosdo artigo 178 da VII CRI |
25/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
23/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (422) |
26/05/1995 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (47) |
26/05/1995 |
Enviado ao Deputado Aloisio Vieira (802) |
30/05/1995 |
Recebido do Deputado Aloisio Vieira (85) |
13/06/1995 |
Juntado ao PL 370/95, para fins de instrução. |
14/06/1995 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (901) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099 |