| 17/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 18/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1240) |
| 31/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1434) |
| 31/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 19/10/1994 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 05/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2035) |
| 06/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1855/94, da CCJ e 1856/94, da CSOP, ambos favoráveis ao PL |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1643) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2068) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1751) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2267) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.824 |
| 28/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.035, de 27.12.94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206) |
| 23/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (221) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |