07/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
16/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
26/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
26/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Entrada na CRT. |
27/09/2000 |
Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas. |
28/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2000 |
Devolvido e enviado à CRT. |
03/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1659/2000, da CCJ (Favorável); 1660/2000, da CRT (Favorável) (DA, p.7) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4169/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.993. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.826, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |