23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/05/2007 |
24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
29/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2492/07, da CCJ favorável com substitutivo e 2493/07, da CE, favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 15) |
29/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
23/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2859/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
14/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.372 (DA p. 35) |
14/11/2007 |
Aguardando Sanção |
22/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.773, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
22/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.773, de 21 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |