16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007 |
17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
13/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2399/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2400/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42) |
17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
06/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3077/08, da Comissão de Redação. (DA p.48) |
06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.897 (DA p. 8) |
02/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.196, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1) |
02/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.196, de 1º de setembro de 2008. |
24/09/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |