| 23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/05/2007 |
| 24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 14/03/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 26/03/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, na Comissão de Educação, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação |
| 01/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 967/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 968/08, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 34) |
| 01/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.34) |
| 01/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
| 23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1503/08, da Comissão de Redação. (DA p.38) |
| 23/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
| 08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.701 (DA p. 38) |
| 08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 29/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.030, de 28 de maio de 2008. (DOE p.1) |
| 29/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.030, de 28 de maio de 2008. |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |