| 16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007 |
| 17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2007 |
Publicada a emenda nº 1, do deputado Simão Pedro. (DA p. 15) |
| 22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |