11/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/05/2007 |
15/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
24/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
13/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ |
29/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2490/07, da CCJ favorável com emenda e 2491/07, da CAP favorável ao PL e à emenda da CCJ. (da P. 15) |
29/04/2009 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. |
30/04/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
25/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1102/09, da Comissão de Redação. (DA p.26) |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.396 (DA p. 30) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/08/2009 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.396. (DA p. 31) |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.600, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.3) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |
02/02/2010 |
Publicado Decreto nº 55.386, de 1º de fevereiro de 2010, introduzindo alteração no RICMS-conforme disposto no artigo 20, inciso VII, da Lei nº 6.374, de 01/03/1989; no artigo 1º da Lei nº 12.540, de 19/01/2007 e no artigo 1º da Lei nº 13.600, de 25/08/2009.(DOE p. 4) |