10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desigianado para Relator Especial Deputada Maria Lúcia Amary |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Hamilton Pereira, favorável ad referendum |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1415/07, Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.297 (DA p. 27) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
10/10/2007 |
Publicada Lei nº 12.725, de 9 de outubro de 2007. (DOE I p. 1) |
10/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.725, de 9, de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |