10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
22/05/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
06/07/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
01/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
03/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
03/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto "ad referendum" do plenário. |
06/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto "ad referendum" do plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2938/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2939/07, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
09/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 25, em 05/12 /07) |
05/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
06/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 19/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008. |
20/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 2.392 (DA p. 28) |
20/12/2007 |
Aguardando Sanção |
12/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008. (DOE p.1) |
12/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.800, de 12 de janeiro de 2008. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |