08/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/05/2007 |
09/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1716/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 27) |
28/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
17/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado a propositura, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/03/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n/° 1395/2008 ao Presidente da República Federativa do Brasil. |
18/03/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n° 1396/2008 ao Presidente do Congresso Nacional. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |