06/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
16/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VII CRI) |
16/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1282) |
16/08/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1953) |
29/11/1994 |
Publicado o parecer nº 1651/94, da CCJ, favorável ao PL. |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1643) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2067) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1756) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do Ofício (2268) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.823 |
23/12/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.031, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (206) |
23/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (221) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |