06/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
16/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
16/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1282) |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1953) |
29/11/1994 |
Publicado o parecer nº 1650/94, da CCJ, favorável ao PL |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1643) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1751) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2271) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.822 |
23/12/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.030, de 26.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |