12/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1207) |
22/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VII CRI) |
22/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1336) |
22/08/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
24/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1932) |
25/11/1994 |
Publicado o parecer nº 1635/94, da CCJ, favorável ao PL |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067) |
04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (06) |
11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (15) |
12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (19) |
14/01/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.850 |
03/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9.070, de 02.02.95 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206) |
23/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (221) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |