06/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
16/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VII CRI) |
16/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1282) |
16/08/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/11/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1932) |
25/11/1994 |
Publicado Parecer nº 1636/94, da CCJ, favorável |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2067) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (1750) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2269) |
21/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.821 |
23/12/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
27/12/1994 |
Publicada Lei nº 9029, de 26/12/94 |
17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (181) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (236) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |