| 21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007 |
| 24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: MESA. |
| 16/05/2007 |
Mesa. |
| 13/12/2007 |
Recebido com parecer dos relatores Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Mesa |
| 14/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3339/07, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22) |
| 14/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/12/2007 |
60 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 20/12/2007 |
61 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 21/12/2007 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º turno (com substitutivo aprovado em 1º turno). |
| 22/12/2007 |
Recebido com parecer dos relatores Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid propondo redação final, pela Mesa |
| 22/12/2007 |
Publicado Parecer n° 3447/07, da Mesa (DA pág. 15). |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Publicada a Resolução nº 855, de 11 de fevereiro de 2008. (DA p.8) |
| 12/02/2008 |
Convertido na Resolução nº 855, de 11 de fevereiro de 2008 |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |