20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1724/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1725/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 20) |
29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 01/04/08, pela Comissão Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
04/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.655 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
17/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.013/08, de 16.05.2008 promulgada pela ALESP. DA PÁG. 10 |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |