| 25/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007 |
| 26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/06/2007 |
Recebido do Relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável. |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 433/2011. |
| 19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 433/2011 a este, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24) |
| 25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 08/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de lei nº 433/2011 |
| 16/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 14/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011 |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1052, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1053, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 11/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 12/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |