20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
03/06/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a retirada da propositura. (DA p.34) |
26/09/2008 |
Ao STAM, tendo em vista pedido de retirada pelo líder do PDT. |
30/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.40)- Arquivado. |
07/10/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |