21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/07/2007 |
Devolvido com parecer. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputado Antonio Salim Curiati |
19/07/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP |
22/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1885/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição; Parecer nº 1886/07, de RE pela CSOP, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e Parecer nº 1887/07, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/11/2007 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
30/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.381 (DA p. 18) |
30/11/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada Mensagem nº 183/07, de 20/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18). |
21/12/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
21/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/03/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2008 |
Publicado Parecer nº 482/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |