19/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/04/2007 |
20/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ad referendum |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2522/07, da CCJ e 2523/07, da CE - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 20) |
02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.468 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.871, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.871, de 2 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |