21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
12/03/2008 |
Devolvido da vista |
19/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
26/03/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
02/09/2008 |
Devolvido da vista |
08/10/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/11/2008 |
Devolvido da vista |
07/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
07/11/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
20/05/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
03/06/2009 |
Publicado parecer nº 866/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA PÁG. 40 |
03/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |