30/04/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (591) |
12/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Entrada na CDMA |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº) |
23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (365) |
24/03/1994 |
Publicados os pareceres nº 591/94 da CCJ e nº 592/94, da CDMA. |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1010) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Adiado |
30/06/1994 |
Retornou ao DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (3194) |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas |
17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3194) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (381) |
11/03/1997 |
Publicado o parecer nº 207/97, da Comissão de Redação |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (653) |
04/04/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.452 |
04/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9.529, de 24.04.97 - DO de 25.04.97 |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1239) |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |