18/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/04/2007 |
19/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
02/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Gil Arantes, Propondo, nos termos do artigo 179 da XII CRI, a anexação do PL 494/97 a esta proposição. |
08/08/2007 |
Aprovado o requerimento de anexação |
15/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 494/2007 ao PL nº 306/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
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15/08/2007 |
Anexado o Projeto de lei 494/2007. |
16/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
16/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado João Barbosa e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
26/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
31/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável ao PL 306/07 e contrário ao PL 494/07 |
31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao PL 306/07 e contrário ao PL 494/07, pela Comissão de Segurança Pública |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2895/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 2897/07, da CSP¿favorável à proposição e contrário ao Pl 494/07. (DA p. 36) |
07/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/11/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 494/07 do Pl nº 306/07. (DA p. 37) |
07/11/2007 |
Desentranhado o Projeto de lei 494/2007. |
22/11/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 20) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |