02/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
05/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
20/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado à CSP. |
28/09/2000 |
Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji. |
29/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
14/12/2000 |
Aprovado o parecer |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2079/2000, da CCJ (Favorável); 2080/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.8) |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
18/12/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL. |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0043/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.865 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) (DOE, p. 07) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido sem parecer por se encontrar com o prazo regimental vencido.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
24/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |