13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 53/2007. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
18/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2105/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2106/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24) |
18/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
05/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o Projeto de lei nº 267/2007, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o projeto, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.541 (DA pág.19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção. |
17/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.913, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1) |
17/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.913, de 16 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |