11/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/04/2007 |
12/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/06/2007 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 608/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 609/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24) |
03/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27) |
03/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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11/08/2011 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
15/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação final |
23/08/2011 |
Publicado Parecer nº 899/11, da CCJR. (DA p. 24)-Redação Final |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011. |
09/09/2011 |
Publicado Autógrafo n° 29.511. (DA p.25) |
28/09/2011 |
Publicada a Mensagem nº 101/2011. do Sr Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 231, de 2007. DA página 22. |
28/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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05/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/10/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
24/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao veto parcial, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/10/2011 |
Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional. |
28/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1483/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares¿pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA 32) |
01/11/2011 |
130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |