Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.845 / 2008
Ementa Dá a denominação de "José Svizero" ao dispositivo de acesso localizado no km 217 da SP - 225, em Pederneiras.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
13/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável , com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2008 Publicados: Parecer nº 79/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 80/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19 e 20)
19/02/2008 Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição e à emenda da CCJ. ( Publicado no DA p.21)
19/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 339/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.489. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2008 339 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
07/11/2007 79 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
13/02/2007 80 / 2008 favorável favorável , com a emenda da CCJ Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27489 Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12845 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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